Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Consultoria financeira e serviços de planeamento oferecidos pela empresa
- Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
- Plataforma: Website e sistemas online utilizados para prestação de serviços
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa singular
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilização Permitida
- Utilização para fins de consultoria financeira legítima
- Acesso às informações fornecidas nos nossos relatórios
- Comunicação com os nossos consultores através dos canais oficiais
Utilização Proibida
- Utilização para atividades ilegais ou não autorizadas
- Tentativa de aceder a sistemas ou dados não autorizados
- Distribuição de vírus ou código malicioso
- Violação de direitos de propriedade intelectual
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos sobre utilizações não autorizadas
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos e materiais são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada dos nossos materiais.
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • Pagamento mensal de €250 por subscrição
- • Pagamentos processados no início de cada período
- • Taxas adicionais podem aplicar-se conforme especificado
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o serviço com aviso prévio de 30 dias.
Após rescisão, o acesso aos serviços será interrompido.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
Resolução de Litígios
Litígios serão resolvidos através dos seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem voluntária.
Aplicam-se as regras da Associação Portuguesa de Arbitragem.
Plataforma UE de Resolução de Litígios Online
Consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de litígios.
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Esta plataforma está disponível para residentes da UE.
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar-nos contra perdas resultantes do uso inadequado dos serviços.
Modificações
Podemos modificar estes termos ocasionalmente com notificação prévia.
Alterações significativas serão comunicadas por email.
Lei Aplicável
Todos os aspectos legais são regidos exclusivamente pela legislação portuguesa.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Conímbriga, 3150-220 Condeixa-a-Nova, Portugal
Data de Entrada em Vigor: 5 de julho de 2025
Última atualização: 21 de junho de 2025: 5 de julho de 2025