Termos e Condições

Introdução

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Consultoria financeira e serviços de planeamento oferecidos pela empresa
  • Cliente: Pessoa singular ou coletiva que utiliza os nossos serviços
  • Plataforma: Website e sistemas online utilizados para prestação de serviços
  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa singular

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilização Permitida

  • Utilização para fins de consultoria financeira legítima
  • Acesso às informações fornecidas nos nossos relatórios
  • Comunicação com os nossos consultores através dos canais oficiais

Utilização Proibida

  • Utilização para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Tentativa de aceder a sistemas ou dados não autorizados
  • Distribuição de vírus ou código malicioso
  • Violação de direitos de propriedade intelectual

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos sobre utilizações não autorizadas
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e materiais são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada dos nossos materiais.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • Pagamento mensal de €250 por subscrição
  • Pagamentos processados no início de cada período
  • Taxas adicionais podem aplicar-se conforme especificado

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o serviço com aviso prévio de 30 dias.

Após rescisão, o acesso aos serviços será interrompido.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Resolução de Litígios

Litígios serão resolvidos através dos seguintes mecanismos:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem voluntária.

Aplicam-se as regras da Associação Portuguesa de Arbitragem.

Plataforma UE de Resolução de Litígios Online

Consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução de litígios.

https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Esta plataforma está disponível para residentes da UE.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar-nos contra perdas resultantes do uso inadequado dos serviços.

Modificações

Podemos modificar estes termos ocasionalmente com notificação prévia.

Alterações significativas serão comunicadas por email.

Lei Aplicável

Todos os aspectos legais são regidos exclusivamente pela legislação portuguesa.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

info@thermostabilizing.com

Conímbriga, 3150-220 Condeixa-a-Nova, Portugal

Data de Entrada em Vigor: 5 de julho de 2025

Última atualização: 21 de junho de 2025: 5 de julho de 2025